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Resolução n° 90-2006.pdf

Estabelece procedimentos complementares à veiculação, através das emissoras de rádio e televisão, de propaganda partidária mediante inserções em âmbito estadual.

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Resolução n° 109-2007.pdf

Altera o artigo 1º da Resolução nº 60, de 10.05.2004, que deu nova redação ao artigo 1º da Resolução nº 58, de 18.12.2003, que cria a Escola Judiciária Eleitoral de Goiás e dispõe sobre sua organização e funcionamento.

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Resolução n° 111-2007.pdf

Dispõe sobre a emissão on line de títulos nas zonas eleitorais desta circunscrição, regula a utilização de chancela mecânica na impressão do título eleitoral e dá outras providências.

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Resolução n° 120-2007.pdf

Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens pela internet ou por fac-símile, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

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Resolução n° 153-2009.pdf

Estabelece procedimentos de requisição de serviços, instalações e servidores para a revisão do eleitorado por meio de identificação do eleitor mediante incorporação de dados biométricos e fotografia.

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Resolução n° 159-2009.pdf

Dispõe sobre os critérios para escolha de sedes de zonas eleitorais a serem contempladas com edificações próprias da Justiça Eleitoral e estabelece alternativas.

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Resolução n° 166-2010.pdf

Dispõe sobre a agregação de seções e do número de mesários por mesa receptora de voto (MRV) e por mesa receptora de justificativas (MRJ) nas Eleições 2010.

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Resolução n° 202-2013.pdf

Altera a Resolução TRE/GO nº 140/2008, que dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria Regional Eleitoral de Goiás, reproduzidas na Resolução TRE/GO nº 173/2011, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

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Resolução n° 210-2013.pdf

Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e Vice-Prefeito no Município de Goiatuba/GO e aprova o respectivo calendário eleitoral.

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Resolução n° 218-2013.pdf

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o registro, a tramitação e a consulta de processos administrativos, por meio do sistema Processo Administrativo Digital — PAD.

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Resolução n° 222-2014.pdf

Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Cabeceiras/GO e aprova o respectivo calendário eleitoral.

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Resolução n° 232-2014.pdf

Dispõe sobre a obtenção, das entidades fazendárias estadual e municipais, do banco de dados de notas fiscais eletrônicas, com vistas a subsidiar o exame das prestações de contas das Eleições.

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Resolução n° 259-2016.pdf

Dispõe sobre regulamentação da Resolução TSE nº 23.491, de 18 de agosto de 2016, que institui o aplicativo móvel Pardal! para o recebimento de denúncias de infrações eleitorais nas Eleições 2016.

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Resolução 01-1996.pdf

Dispõe sobre a competência dos juízes eleitorais nos municípios onde há mais de uma Zona, para apreciar representações ou reclamações sobre propaganda.

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Resolução 03-1996.pdf

Altera a Resolução nº 02/96, de 08 de fevereiro de 1996, que criou a Comenda "COLAR DO MÉRITO ELEITORAL DESEMBARGADOR JORGE DE MORAIS JARDIM, e dá outras providências.

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Resolução n° 17 de 1998.pdf

Dispõe sobre a designação de juízes para apreciação das reclamações e representações que versam sobre o uso da propaganda eleitoral no período que precede as eleições de 1998.

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Resolução n° 152-2009.pdf

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 2º da Resolução TRE-GO nº 151, de 21 de janeiro de 2009, que fixa data e aprova instruções para a realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Avelinópolis.

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Resolução n° 156-2009.pdf

Dispõe sobre a criação da Diretoria do Fórum Eleitoral do Município de Goiânia e o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor, e dá outras providências.

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Resolução n° 162-2010.pdf

Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia de Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de
Goiás para o quinquênio 2010-2014 e de outras providências.

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